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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.248  18/09/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o Ato da CMSP nº 1.174/2011.
Publicação:   DOC 19/09/2013 p. 119 c. 3
Revogação:   Revoga o Ato da CMSP nº 1.174/2011. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.174/2011 - Adota no que couber e for pertinente o Decreto Municipal nº 48.042, de 26 de dezembro de 2006, que institui a consulta pública nas licitações realizadas pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas hipóteses que especifica, no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)
Indexação:   CMSP - Consulta pública - Licitação


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